Data da Legislação: 09/12/1997
Ementa:
Altera Lei 2.581/94, que autoriza SAMA conceder desconto às Entidades Assist. e templos religiosos.
Processo Administrativo Nº: 181.970-5 - Vol. II
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5638 | 18/09/2020 | LEI | Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. | Referencia | Detalhes |
| 5793 | 03/02/1998 | DECRETO | Concessão de desconto 50% nas tarifas de serviços da SAMA a entidades assistenciais e outras. | Referencia | Detalhes |
| 5959 | 29/07/1999 | DECRETO | Regulamenta serviços atribuídos à SAMA. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2581 | 16/09/1994 | LEI | Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA". | Altera | Detalhes |