Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5793

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/02/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Concessão de desconto 50% nas tarifas de serviços da SAMA a entidades assistenciais e outras.

Processo Administrativo Nº: 181.970/96 - Vol. II

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5959 29/07/1999 DECRETO Regulamenta serviços atribuídos à SAMA. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2581 16/09/1994 LEI Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA". Referencia
2788 09/12/1997 LEI Altera Lei 2.581/94, que autoriza SAMA conceder desconto às Entidades Assist. e templos religiosos. Referencia


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