Data da Legislação: 03/02/1998
Ementa:
Concessão de desconto 50% nas tarifas de serviços da SAMA a entidades assistenciais e outras.
Processo Administrativo Nº: 181.970/96 - Vol. II
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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5959 | 29/07/1999 | DECRETO | Regulamenta serviços atribuídos à SAMA. | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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2581 | 16/09/1994 | LEI | Cria a autarquia "Saneamento Básico do Municipio de Mauá - SAMA". | Referencia | Detalhes |
2788 | 09/12/1997 | LEI | Altera Lei 2.581/94, que autoriza SAMA conceder desconto às Entidades Assist. e templos religiosos. | Referencia | Detalhes |