Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6834

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 24/01/2006

Data da Publicação: -

Ementa:

Acrescenta § 7º ao art. 2º do Dec. 5.959/99 - serviços de água e esgoto e consumo e cálculo de tarifas - SAMA.

Processo Administrativo Nº: 2.907-1/2005

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5959 29/07/1999 DECRETO Regulamenta serviços atribuídos à SAMA. Altera


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