Data da Legislação: 29/09/1987
Ementa:
Altera Lei nº 1880/83 (Código Tributário).
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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2175 | 29/03/1988 | LEI | Altera Lei 1880/83 - Cód. Tributário. | Altera | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1880 | 29/12/1983 | LEI | Institui o Código Tributário do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
1945 | 28/12/1984 | LEI | Altera o Código Trib.Municipal - Lei 1.880/83 | Altera | Detalhes |
2027 | 12/12/1985 | LEI | Introduz Alterações no Código Tributário - Lei 1880/83. | Altera | Detalhes |