Data da Legislação: 16/12/1988
Ementa:
São inalterados os valores estabelecidos pela planta genérica de valores - Decreto 3.588/1985, para o exercício de 1989. - até 10 parcelas para o IPTU/1989.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4138 | 16/01/1989 | DECRETO | Dispõe sobre forma de pagamento do IPTU em 1989. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1945 | 28/12/1984 | LEI | Altera o Código Trib.Municipal - Lei 1.880/83 | Referencia | Detalhes |
| 3588 | 18/12/1985 | DECRETO | Fixa os Índices Genéricos de Valores para o exercício de 1986. | Referencia | Detalhes |