Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4118

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 16/12/1988

Data da Publicação: -

Ementa:

São inalterados os valores estabelecidos pela planta genérica de valores - Decreto 3.588/1985, para o exercício de 1989. - até 10 parcelas para o IPTU/1989.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
4138	16/01/1989	DECRETO	Dispõe sobre forma de pagamento do IPTU em 1989.	Revoga	Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
1945	28/12/1984	LEI	Altera o Código Trib.Municipal - Lei 1.880/83	Referencia
3588	18/12/1985	DECRETO	Fixa os Índices Genéricos de Valores para o exercício de 1986.	Referencia

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