Data da Legislação: 18/12/1985
Ementa:
Fixa os Índices Genéricos de Valores para o exercício de 1986.
Processo Administrativo Nº: 114.517/85
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4118 | 16/12/1988 | DECRETO | São inalterados os valores estabelecidos pela planta genérica de valores - Decreto 3.588/1985, para o exercício de 1989. - até 10 parcelas para o IPTU/1989. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1880 | 29/12/1983 | LEI | Institui o Código Tributário do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |