Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4138

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 16/01/1989

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre forma de pagamento do IPTU em 1989.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
1945 28/12/1984 LEI Altera o Código Trib.Municipal - Lei 1.880/83 Referencia
4118 16/12/1988 DECRETO São inalterados os valores estabelecidos pela planta genérica de valores - Decreto 3.588/1985, para o exercício de 1989. - até 10 parcelas para o IPTU/1989. Revoga


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