Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4525

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 15/01/1991

Data da Publicação: -

Ementa:

Fixa número máximo de parcelas do IPTU para o exercício de 1991.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
1945 28/12/1984 LEI Altera o Código Trib.Municipal - Lei 1.880/83 Regulamenta
2272 12/12/1989 LEI Fixa Índices de Valores Genéricos para o exercício de 1990. Referencia


Voltar