Número da legislação:

2272

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 12/12/1989

Ementa:

Fixa Índices de Valores Genéricos para o exercício de 1990.


Processo Administrativo Nº: 136.097

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4353 04/01/1990 DECRETO Fixa o número de parcelas do IPTU/1990. Referencia Detalhes
4525 15/01/1991 DECRETO Fixa número máximo de parcelas do IPTU para o exercício de 1991. Referencia Detalhes
4700 27/12/1991 DECRETO Adota o Fator Monetário Padrão - FMP em substituição ao Bônus do Tesouro Nacional - BTN para a Planta Genérica de Valores.. Referencia Detalhes
4706 10/01/1992 DECRETO Fixa o número máximo de parcelas do IPTU/1992 e taxas cobradas referidas ao mesmo. Referencia Detalhes
4908 01/03/1993 DECRETO Fixa número de parcelas do IPTU/1993. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia: