Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4353

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 04/01/1990

Data da Publicação: -

Ementa:

Fixa o número de parcelas do IPTU/1990.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
1945 28/12/1984 LEI Altera o Código Trib.Municipal - Lei 1.880/83 Referencia
2272 12/12/1989 LEI Fixa Índices de Valores Genéricos para o exercício de 1990. Referencia


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