Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3634

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 06/03/1986

Data da Publicação: -

Ementa:

Aprova conversão cruzado/cruzeiro e altera a fórmula de cálculo de parcelamento de débitos.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
1945 28/12/1984 LEI Altera o Código Trib.Municipal - Lei 1.880/83 Referencia
3585 16/12/1985 DECRETO Apuração valor mão-de-obra empregada na construção civil com base nos índices genéricos. Referencia
3589 18/12/1985 DECRETO Aprova as tabelas de preços serviços. Referencia
3590 18/12/1985 DECRETO Aprova cobrança de taxa de licença p/ comércio eventual ou ambulante junto às feiras-livres. Referencia


Voltar