Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6023

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 27/12/1999

Data da Publicação: -

Ementa:

Redução no valor base de terreno p/ imóveis localizados nas zonas: EP A, R.E, PM e ZE.

Processo Administrativo Nº: 114.517-7/85

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2534 20/12/1993 LEI Fixa Indice de Valores Genéricos p/1994. Referencia


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