Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6153

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 05/01/2001

Data da Publicação: -

Ementa:

Concede redução no valor base de terreno para os imóveis localizados nas Zonas AEIAS - Áreas Especiais de Interesse Ambiental, APM - Área de Proteção aos Mananciais.

Processo Administrativo Nº: 114.517-7/85

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2534 20/12/1993 LEI Fixa Indice de Valores Genéricos p/1994. Referencia
3272 24/03/2000 LEI Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) Referencia


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