Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2798

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 15/12/1997

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre desconto para pagamento à vista de IPTU 1998.

Processo Administrativo Nº: 222.953

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3048 18/12/1998 LEI Dispõe s/ extinção taxas prestação de serviços públ./altera legislação sobre IPTU. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Altera
2673 05/12/1995 LEI Alt. Leis 1.880/83 (Cód.Tributário), 2.260/89 (Cód. Posturas Mun.) e 2.534/93 (índ.Valores Genér.) Altera
2717 27/06/1996 LEI Altera Lei nº1.880/83-Código Tributário. Altera


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