Data da Legislação: 15/12/1997
Ementa:
Dispõe sobre desconto para pagamento à vista de IPTU 1998.
Processo Administrativo Nº: 222.953
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3048 | 18/12/1998 | LEI | Dispõe s/ extinção taxas prestação de serviços públ./altera legislação sobre IPTU. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1880 | 29/12/1983 | LEI | Institui o Código Tributário do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 2673 | 05/12/1995 | LEI | Alt. Leis 1.880/83 (Cód.Tributário), 2.260/89 (Cód. Posturas Mun.) e 2.534/93 (índ.Valores Genér.) | Altera | Detalhes |
| 2717 | 27/06/1996 | LEI | Altera Lei nº1.880/83-Código Tributário. | Altera | Detalhes |