Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4369

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 05/02/1990

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Decreto 4.319/1989, que aprova tabelas de preços serviços públicos e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 114.517

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4319 14/11/1989 DECRETO Aprova as tabelas de preços de serviços. Altera


Voltar