Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4460

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 04/09/2009

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Lei 3.606/2003, que dispõe sobre a criação do Fundo do Meio Ambiente Municipal - FMAM

Processo Administrativo Nº: 3.941/2009

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3606 02/10/2003 LEI Dispõe sobre a criacao do Fundo de Meio Ambiente Municipal - FMAM (os recursos do FMAM serão administrados pelo Grupo do Fundo do Meio Ambiente de Mauá - GFMAM). Altera


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