Data da Legislação: 04/09/2009
Ementa:
Altera a Lei 3.606/2003, que dispõe sobre a criação do Fundo do Meio Ambiente Municipal - FMAM
Processo Administrativo Nº: 3.941/2009
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3606 | 02/10/2003 | LEI | Dispõe sobre a criacao do Fundo de Meio Ambiente Municipal - FMAM | Altera | Detalhes |