Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4466

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 17/08/1990

Data da Publicação: -

Ementa:

Autoriza HADEMA - outorgar termo de ocupação com opção de compra de lotes urbanizados.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2285 27/04/1990 LEI Altera § único arts. 3º e 4º Lei 2.263/1989 - criou HADEMA - Habitação e Desenvolvimento de Mauá. Referencia


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