Data da Legislação: 27/04/1990
Ementa:
Altera § único arts. 3º e 4º Lei 2.263/1989 - criou HADEMA - Habitação e Desenvolvimento de Mauá.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4426 | 05/06/1990 | DECRETO | Regulamenta aplicação da Lei nº 2.263/89, criou a HADEMA. | Referencia | Detalhes |
| 4466 | 17/08/1990 | DECRETO | Autoriza HADEMA - outorgar termo de ocupação com opção de compra de lotes urbanizados. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2254 | 23/10/1989 | LEI | Fica criado o Quadro de Servidores vinculados a convênios - área Saúde e Educação. Abertura de Crédito Adicional Especial - NCz$ 330.000,00. | Referencia | Detalhes |
| 2263 | 22/11/1989 | LEI | Cria Entidade Autarquica HADEMA - Habitação e Desenvolvimento de Mauá. | Altera | Detalhes |