Data da Legislação: 25/11/2009
Ementa:
Altera anexos da Lei 3.471/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo (quantitativos de analista de R.H., arquiteto, mecânico e outros).
Processo Administrativo Nº: 8.054/2001 - vol. 3
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |