Data da Legislação: 14/12/2009
Ementa:
Altera a Lei 4.445/2009, que dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde
Processo Administrativo Nº: 70.748/2009
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4445 | 14/07/2009 | LEI | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde; autoriza a transferência da execução de serviços e atividades para entidades qualificadas e autoriza contratos com entidades qualificadas na área da Saúde. | Altera | Detalhes |