Data da Legislação: 01/07/2010
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 3.274/2000, que criou o Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT
Processo Administrativo Nº: 1.636/2005
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3274 | 30/03/2000 | LEI | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. | Altera | Detalhes |