Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

3274

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 30/03/2000

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT.

Processo Administrativo Nº: 226.271-9/98

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3402 29/06/2001 LEI Abertura de Crédito Adicional Especial (para cobrir despesas do Projeto do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT) - R$20.000,00. Referencia Detalhes
3413 13/07/2001 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2002. Referencia Detalhes
3509 19/07/2002 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2003. Referencia Detalhes
4572 01/07/2010 LEI Altera dispositivos da Lei 3.274/2000, que criou o Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT Altera Detalhes
6521 22/12/2003 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. Referencia Detalhes
6686 29/03/2005 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. Referencia Detalhes
6740 07/07/2005 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. Referencia Detalhes
7173 06/06/2008 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. Referencia Detalhes
7185 14/07/2008 DECRETO Altera o Decreto 7.173/2008, que nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. Referencia Detalhes
7282 10/03/2009 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. Referencia Detalhes
7321 23/07/2009 DECRETO Dispõe sobre a fixação de áreas de estacionamento rotativo "ZONA AZUL" nas vias públicas Referencia Detalhes
7555 14/03/2011 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. Referencia Detalhes
7615 19/08/2011 DECRETO Dispõe sobre a fixação de áreas de estacionamento rotativo "Zona Azul" nas vias públicas Referencia Detalhes
7837 20/06/2013 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. Referencia Detalhes
8083 16/07/2015 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. Referencia Detalhes
8273 17/04/2017 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. Referencia Detalhes
8992 10/02/2022 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. Referencia Detalhes

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