Data da Legislação: 29/06/2001
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial (para cobrir despesas do Projeto do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT) - R$20.000,00.
Processo Administrativo Nº: 226.271-9/98
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6356 | 19/09/2002 | DECRETO | Estabelece áreas de ZONA AZUL no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 6469 | 08/09/2003 | DECRETO | Estabelece áreas de Zona Azul no Município de Mauá | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3274 | 30/03/2000 | LEI | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. | Referencia | Detalhes |