Data da Legislação: 19/09/2002
Ementa:
Estabelece áreas de ZONA AZUL no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 6.354-9/02
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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6469 | 08/09/2003 | DECRETO | Estabelece áreas de Zona Azul no Município de Mauá | Revoga | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1847 | 31/10/1983 | LEI | Dispõe sobre a exploração de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos - zona azul. | Referencia | Detalhes |
3402 | 29/06/2001 | LEI | Abertura de Crédito Adicional Especial (para cobrir despesas do Projeto do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT) - R$20.000,00. | Referencia | Detalhes |
5759 | 18/11/1997 | DECRETO | Estabelece áreas de "Zona Azul" no Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |