Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5759

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 18/11/1997

Data da Publicação: -

Ementa:

Estabelece áreas de "Zona Azul" no Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6356 19/09/2002 DECRETO Estabelece áreas de ZONA AZUL no Município de Mauá. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1847 31/10/1983 LEI Dispõe sobre a exploração de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos - zona azul. Referencia
2771 12/09/1997 LEI Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). Referencia
5153 24/01/1994 DECRETO Outorga à APAE de Mauá permissão (por 10 anos) p/implantação de Zonas Azuis no Município. Revoga
5382 26/05/1995 DECRETO Altera Dec. 5.153/94 - dispõe s/ implantação de Zonas Azuis. Revoga


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