Data da Legislação: 18/11/1997
Ementa:
Estabelece áreas de "Zona Azul" no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6356 | 19/09/2002 | DECRETO | Estabelece áreas de ZONA AZUL no Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1847 | 31/10/1983 | LEI | Dispõe sobre a exploração de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos - zona azul. | Referencia | Detalhes |
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Referencia | Detalhes |
| 5153 | 24/01/1994 | DECRETO | Outorga à APAE de Mauá permissão (por 10 anos) p/implantação de Zonas Azuis no Município. | Revoga | Detalhes |
| 5382 | 26/05/1995 | DECRETO | Altera Dec. 5.153/94 - dispõe s/ implantação de Zonas Azuis. | Revoga | Detalhes |