Data da Legislação: 08/09/2003
Ementa:
Estabelece áreas de Zona Azul no Município de Mauá
Processo Administrativo Nº: 6.354-9/02
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7321 | 23/07/2009 | DECRETO | Dispõe sobre a fixação de áreas de estacionamento rotativo "ZONA AZUL" nas vias públicas | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1847 | 31/10/1983 | LEI | Dispõe sobre a exploração de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos - zona azul. | Referencia | Detalhes |
| 3402 | 29/06/2001 | LEI | Abertura de Crédito Adicional Especial (para cobrir despesas do Projeto do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT) - R$20.000,00. | Referencia | Detalhes |
| 6356 | 19/09/2002 | DECRETO | Estabelece áreas de ZONA AZUL no Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |