Data da Legislação: 23/07/2009
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de áreas de estacionamento rotativo "ZONA AZUL" nas vias públicas
Processo Administrativo Nº: 266/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7615 | 19/08/2011 | DECRETO | Dispõe sobre a fixação de áreas de estacionamento rotativo "Zona Azul" nas vias públicas | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1847 | 31/10/1983 | LEI | Dispõe sobre a exploração de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos - zona azul. | Referencia | Detalhes |
| 3274 | 30/03/2000 | LEI | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. | Referencia | Detalhes |
| 6469 | 08/09/2003 | DECRETO | Estabelece áreas de Zona Azul no Município de Mauá | Revoga | Detalhes |
| 7056 | 27/07/2007 | DECRETO | Estabelece área de "Zona Azul" no Município de Mauá (Rua Vitória) | Revoga | Detalhes |