Legisla - Consulta legislação

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
7642	21/11/2011	DECRETO	Altera a redação do Art. 3º do Decreto 7615/11, que dispõe sobre a fixação de áreas de estacionamento rotativo "Zona Azul" nas vias públicas.	Altera	Detalhes
7927	11/03/2014	DECRETO	Altera a redação do anexo do Decreto 7.615/2011, que fixa as áreas de estacionamento rotativo "Zona Azul" nas vias públicas de Mauá.	Altera	Detalhes
8064	15/06/2015	DECRETO	Altera dispositivos do Decreto 7.615/2011, que fixa as áreas de estacionamento rotativo Zona Azul, nas vias públicas do Município de Mauá.	Altera	Detalhes
8976	28/12/2021	DECRETO	Altera o Decreto 7.615/2011, que fixa as áreas de estacionamento rotativo Zona Azul, nas vias públicas do Município de Mauá.	Altera	Detalhes
9356	04/11/2024	DECRETO	Altera a redação do art. 3º do Decreto 7.615/2011, que dispõe sobre a fixação das áreas de estacionamento rotativo “Zona Azul” nas vias públicas do Município de Mauá.	Altera	Detalhes
9370	13/12/2024	DECRETO	Altera a redação do art. 4º-A do Decreto 7.615/2011, que dispõe sobre a fixação das áreas de estacionamento rotativo “Zona Azul” nas vias públicas do Município de Mauá.	Altera	Detalhes

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
1847	31/10/1983	LEI	Dispõe sobre a exploração de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos - zona azul.	Referencia	Detalhes
3274	30/03/2000	LEI	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT.	Referencia	Detalhes
4535	13/04/2010	LEI	Altera dispositivos da Lei nº 1.847/83, que dispõe sobre exploração de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos	Referencia	Detalhes
7321	23/07/2009	DECRETO	Dispõe sobre a fixação de áreas de estacionamento rotativo "ZONA AZUL" nas vias públicas	Revoga	Detalhes

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