Data da Legislação: 14/03/2011
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT.
Processo Administrativo Nº: 1.636/2005
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7763 | 23/11/2012 | DECRETO | Altera a alínea "a", II, do Art. 1º do Decreto 7.555/2011, que nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. | Altera | Detalhes |
| 7837 | 20/06/2013 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3274 | 30/03/2000 | LEI | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. | Referencia | Detalhes |