Data da Legislação: 19/07/2002
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2003.
Processo Administrativo Nº: 3.030-8
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3542 | 20/12/2002 | LEI | Orçamento Programa da Administração para o exercício de 2003. | Referencia | Detalhes |
| 6399 | 27/12/2002 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia SAMA para 2003. | Referencia | Detalhes |
| 6400 | 27/12/2002 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia ARSAE- Agência Regul.Serv. Água Esgoto para 2003. | Referencia | Detalhes |
| 6401 | 27/12/2002 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Habitação Popular e Urbanização de Mauá - HURBAM", para 2003. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3274 | 30/03/2000 | LEI | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito - FMTT. | Referencia | Detalhes |