Data da Legislação: 20/12/2002
Ementa:
Orçamento Programa da Administração para o exercício de 2003.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3567 | 30/04/2003 | LEI | Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 231.000,00. Destinado a cobrir despesas com a celebração do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o MOVA - Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 3593 | 19/08/2003 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.(Secretaria de Segurança Pública) para programas para prevenção do crime e da violência (INFOCRIM) | Referencia | Detalhes |
| 3596 | 29/08/2003 | LEI | Abertura Crédito Adic. Especial p/ Convênio Coop.Téc. e Financ. - Programas FMDCA | Altera | Detalhes |
| 3639 | 17/12/2003 | LEI | Abertura Crédito Adic. Esp.- R$ 14.567.950,00 - despesas com folha pessoal / seqüestro receitas mun. | Referencia | Detalhes |
| 6399 | 27/12/2002 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia SAMA para 2003. | Referencia | Detalhes |
| 6400 | 27/12/2002 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia ARSAE- Agência Regul.Serv. Água Esgoto para 2003. | Referencia | Detalhes |
| 6401 | 27/12/2002 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Habitação Popular e Urbanização de Mauá - HURBAM", para 2003. | Referencia | Detalhes |
| 6475 | 23/09/2003 | DECRETO | Abertura de Crédito - R$ 1.351.000,00 - SAMA | Referencia | Detalhes |
| 6512 | 18/12/2003 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.434.000,00 - SAMA | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3509 | 19/07/2002 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2003. | Referencia | Detalhes |