Data da Legislação: 01/07/2010
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 4.437/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010
Processo Administrativo Nº: 3.703/2009
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4437 | 29/06/2009 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010 | Altera | Detalhes |