Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4584

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 24/05/1991

Ementa:

Abertura de Crédito.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2336 20/12/1990 LEI Estima Receita e fixa Despesa p/ exerc.1991. Altera Detalhes