Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4585

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 17/08/2010

Data da Publicação: -

Ementa:

Revoga as Leis nºs 2.6251995 e 3.339/2000 (normas de segurança para armazenamento, comercialização e transporte de gás liquefeito de petróleo)

Processo Administrativo Nº: 192.988-4/1995

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2625 09/05/1995 LEI Estabelece normas de segurança para armazenamento, comercialização, manuseio e transporte de gás liquefeito de petróleo e de outros derivados da mesma natureza. Revoga
3339 11/10/2000 LEI Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 2625, de 09/05/95, que estabelece normas de segurança para armazenamento, comercialização, manuseio e transporte de gás liquefeito de petróleo e de outros derivados da mesma natureza. Revoga


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