Data da Legislação: 11/10/2000
Ementa:
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 2625, de 09/05/95, que estabelece normas de segurança para armazenamento, comercialização, manuseio e transporte de gás liquefeito de petróleo e de outros derivados da mesma natureza.
Processo Administrativo Nº: 192.988-4/95
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4063 | 30/08/2006 | LEI | Estabelece normas de segurança e fiscalização para o armazenamento, comercialização, manuseio e transporte de gás liquefeito de petróleo - GLP, e de outros derivados da mesma natureza - Inconstitucional | Revoga | Detalhes |
| 4585 | 17/08/2010 | LEI | Revoga as Leis nºs 2.6251995 e 3.339/2000 (normas de segurança para armazenamento, comercialização e transporte de gás liquefeito de petróleo) | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2625 | 09/05/1995 | LEI | Estabelece normas de segurança para armazenamento, comercialização, manuseio e transporte de gás liquefeito de petróleo e de outros derivados da mesma natureza. | Altera | Detalhes |