Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4591

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 13/06/1991

Data da Publicação: -

Ementa:

Abertura de crédito.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

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Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2336 20/12/1990 LEI Estima Receita e fixa Despesa p/ exerc.1991. Altera Detalhes