Data da Legislação: 19/03/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 4.135/07, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município
Processo Administrativo Nº: 12.351/2006
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4135 | 02/02/2007 | LEI | (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 4486 | 18/11/2009 | LEI | Altera Anexo I da Lei 4.135/07, que trata do Estatuto do Magistério (ref. nº de cargos de professor I e II) | Altera | Detalhes |