Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4754

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/04/1992

Data da Publicação: -

Ementa:

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado neste Município de Mauá, necessário à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - Sabesp.

Processo Administrativo Nº: 163.401

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1403 03/12/1974 LEI Autoriza à SABESP execução e exploração de serviços. Referencia


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