Número da legislação:

4823

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 19/12/2012

Ementa:

Altera Lei 3.996/2006 que dispõe sobre a concessão de serviços de transporte coletivo de Mauá.


Processo Administrativo Nº: 12.297/2012

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3996 16/05/2006 LEI Dispõe sobre a concessão de serviços de transporte coletivo no Município de Mauá. Altera Detalhes