Data da Legislação: 23/04/2013
Data da Publicação: -
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 3.555/2003, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura.
Processo Administrativo Nº: 9093/2001
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas: