Data da Legislação: 05/11/2013
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 4.498/2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH.
Processo Administrativo Nº: 295/2012
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4498 | 14/12/2009 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH | Altera | Detalhes |