Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4498

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 14/12/2009

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH

Processo Administrativo Nº: 2.743-1/2000

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4588 24/08/2010 LEI Dá nova redação a dispositivos da Lei 4.498/2009, e acrescenta a alínea "f" ao Inciso I do Art. 6º, da mesma Lei, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH Altera Detalhes
4896 05/11/2013 LEI Altera dispositivos da Lei 4.498/2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH. Altera Detalhes
5008 28/11/2014 LEI Altera dispositivo da Lei 4.498/2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH. Altera Detalhes
7411 01/03/2010 DECRETO Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH Referencia Detalhes
7468 21/06/2010 DECRETO Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH Referencia Detalhes
7687 30/03/2012 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH Referencia Detalhes
7975 28/08/2014 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH. Referencia Detalhes
8352 16/10/2017 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH. Referencia Detalhes
8635 07/01/2020 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH. Referencia Detalhes
8641 13/01/2020 DECRETO Regulamenta o art. 2º da Lei 4.304/2008, que dispõe sobre a desafetação de áreas municipais, autoriza a alienação a moradores de sub-habitações. Referencia Detalhes
9079 18/10/2022 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CMDUH. Referencia Detalhes
9399 10/03/2025 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CMDUH. Referencia Detalhes
11685 28/03/2023 PORTARIA Institui Comissão Especial Intersetorial para acompanhamento e deliberação acerca dos serviços técnicos especializados de consultoria para a revisão participativa do Plano Diretor e da Lei de Uso Ocupação e Urbanização do Solo de Mauá contratados nos autos do processo administrativo 8.246/2022 – contrato 160/2022, e designa seus membros na forma que estabelece. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3391 18/05/2001 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Revoga Detalhes