Data da Legislação: 21/06/2010
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH
Processo Administrativo Nº: 85/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7890 | 18/11/2013 | DECRETO | Altera dispositivos do anexo do Decreto 7.468/2010, que trata do Regimento Interno do Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH. | Altera | Detalhes |
| 8005 | 17/12/2014 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 7.468/2010, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4498 | 14/12/2009 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH | Referencia | Detalhes |