Número da legislação:

3391

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 18/05/2001

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.


Processo Administrativo Nº: 2.743-1/00

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4498 14/12/2009 LEI Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH Revoga Detalhes
6208 12/07/2001 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Referencia Detalhes
6328 28/06/2002 DECRETO Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH. Referencia Detalhes
6488 06/11/2003 DECRETO Nomeia membros do Conselho Municipal Desenvolv. Urbano e Habitação. Referencia Detalhes
6565 10/05/2004 DECRETO Nomeia membros do Conselho Mun. Desenvolvimento Urbano e Habitação. Referencia Detalhes
6728 22/06/2005 DECRETO Nomeia membros do Conselho Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Referencia Detalhes
6830 17/01/2006 DECRETO Nomeia membros do Conselho Munic.de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Referencia Detalhes
6897 09/05/2006 DECRETO Altera Decreto 6.830/2006, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Referencia Detalhes
7155 29/04/2008 DECRETO Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1135 11/04/1970 LEI Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Altera Detalhes
2533 20/12/1993 LEI Constitui o Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Cria o Fundo Municipal do Bem-Estar Social. Revoga Detalhes
2648 31/08/1995 LEI Altera Lei nº 2.533/93-Constitui o Conselho Mun. do Bem-Estar Social e Cria o Fundo Mun. do Bem-Estar Social. Revoga Detalhes