Data da Legislação: 10/05/2004
Ementa:
Nomeia membros do Conselho Mun. Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Processo Administrativo Nº: 5.560-0/03
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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6728 | 22/06/2005 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação. | Revoga | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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3391 | 18/05/2001 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. | Referencia | Detalhes |
6488 | 06/11/2003 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Municipal Desenvolv. Urbano e Habitação. | Revoga | Detalhes |