Data da Legislação: 06/11/2003
Ementa:
Nomeia membros do Conselho Municipal Desenvolv. Urbano e Habitação.
Processo Administrativo Nº: 5.560-0/03
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6565 | 10/05/2004 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Mun. Desenvolvimento Urbano e Habitação. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3391 | 18/05/2001 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. | Referencia | Detalhes |