Data da Legislação: 31/08/1995
Ementa:
Altera Lei nº 2.533/93-Constitui o Conselho Mun. do Bem-Estar Social e Cria o Fundo Mun. do Bem-Estar Social.
Processo Administrativo Nº: 173.219.
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3391 | 18/05/2001 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2533 | 20/12/1993 | LEI | Constitui o Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Cria o Fundo Municipal do Bem-Estar Social. | Altera | Detalhes |