Data da Legislação: 24/08/2010
Ementa:
Dá nova redação a dispositivos da Lei 4.498/2009, e acrescenta a alínea "f" ao Inciso I do Art. 6º, da mesma Lei, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH
Processo Administrativo Nº: 2.743/2000
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7687 | 30/03/2012 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH | Referencia | Detalhes |
| 7975 | 28/08/2014 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4498 | 14/12/2009 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH | Altera | Detalhes |