Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4901

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 21/11/2013

Data da Publicação: -

Ementa:

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 5.800/2013

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):


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Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3261 22/02/2000 LEI Institui normas para a prestação dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece formas para sua regularização. Altera


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