Data da Legislação: 21/11/2013
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 5.800/2013
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3261 | 22/02/2000 | LEI | Institui normas para a prestação dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece formas para sua regularização. | Altera | Detalhes |