Data da Legislação: 20/12/2013
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 4.766/2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA.
Processo Administrativo Nº: 14.354/2011
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4766 | 17/04/2012 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA e revoga a Lei 4.205/2007. | Altera | Detalhes |